1. INTRODUÇÃO
1. Os presentes Termos e Condições regulam a utilização dos sites e serviço de assinaturas digitais disponibilizados pelo Global Media Group (GMG), que inclui as marcas da Global Notícias - Media Group S.A. e da Açormédia - Comunicação Multimédia e Edição de Publicações S.A, acessíveis através dos respetivos sites e portais de assinatura.
2. Os sites do GMG têm como objetivo fornecer acesso a conteúdos de qualidade, incluindo notícias, artigos, imagens e outras informações disponibilizadas pelas publicações do grupo.
3. Ao subscrever uma assinatura digital o utilizador adquire acesso a todos os conteúdos digitais de sites, incluindo conteúdos exclusivos, newsletters, e a possibilidade de participar em eventos e promoções associados.
4. Ao aceder e utilizar os sites do GMG o utilizador concorda em cumprir com os presentes Termos e Condições, pelo que se não concordar deverá abster-se de os utilizar.
2. CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL
5. O termo "conteúdo" abrange todo o material disponibilizado nos sites do GMG, incluindo notícias, imagens, design gráfico, software, bem como o conteúdo exclusivo acessível através das assinaturas digitais.
6. Todos os direitos de autor, direitos conexos e propriedade industrial relacionados com o conteúdo são detidos pelo GMG ou pelos seus licenciadores, pelo que o utilizador não pode copiar, modificar, distribuir ou utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia.
7. É proibida qualquer utilização dos conteúdos que possa prejudicar a imagem do GMG ou violar a legislação em vigor.
3. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
8. O GMG alerta que a utilização da internet comporta riscos, incluindo a possível interceção de dados por terceiros, e não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou acidentais resultantes do uso dos seus sites.
9. O GMG compromete-se a cumprir com todas as leis e regulamentações aplicáveis à publicidade, assegurando que os anúncios são exibidos de forma adequada e de acordo com os padrões éticos e legais vigentes.
10. Os sites GMG utilizam cookies para melhorar a experiência do utilizador, pelo que ao continuar a navegar o utilizador concorda com a utilização de cookies, conforme detalhado na Política de Cookies em vigor.
11. Os dados pessoais dos assinantes são utilizados exclusivamente para os fins da subscrição, de acordo com a Política de Privacidade em vigor.
12. O GMG não se responsabiliza por conteúdos fornecidos por terceiros ou hiperligações externas, que poderão incluir anunciantes publicitários e conteúdos patrocinados, cujas interações são da exclusiva responsabilidade do utilizador.
4. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
13. O utilizador compromete-se a utilizar os sites de forma legal e ética, não sendo permitido aceder a áreas restritas, violar a segurança do sistema, instalar vírus ou enviar comunicações não solicitadas (spam).
14. Cada utilizador é responsável pelo conteúdo que publica nos comentários dos sites, não sendo permitido publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou que infrinja direitos de terceiros, sendo que o GMG reserva-se ao direito de remover conteúdo inadequado sem aviso prévio.
5. REGISTO E ACESSO
15. Para subscrever uma assinatura digital o utilizador deve registar-se, escolher um plano e método de pagamento, e confirmar a subscrição através do e-mail indicado.
16. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso, sendo que, em caso de suspeita de uso indevido, deve contactar o serviço de apoio ao cliente.
17. O GMG não se responsabiliza por falhas de acesso devido a problemas na ligação à internet e/ou definições dos aparelhos eletrónicos do utilizador, nem por quaisquer interrupções de serviço.
18. O GMG reserva-se ao direito de interromper ou suspender o acesso aos sites a qualquer momento, por razões técnicas, administrativas ou outras, sem necessidade de aviso prévio.
6. RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO
19. As assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada período subscrito, exceto no caso de pagamentos que requerem uma renovação manual.
20. O utilizador pode alterar o plano de assinatura, cancelar a renovação automática ou solicitar reembolsos enviando um pedido para o serviço de apoio ao cliente, aplicando-se as condições em vigor.
7. PAGAMENTOS
21. Os métodos de pagamento disponíveis incluem Cartão de Crédito/ Débito, MBWay, PayPal ou Débito Direto.
22. Os dados de pagamento são processados de forma segura, sem acesso direto por parte do GMG.
8. ALTERAÇÕES A TERMOS E SERVIÇOS
23. O GMG pode modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, com notificação prévia aos utilizadores em relação às alterações que possam impactar os serviços.
24. O GMG reserva-se ao direito de alterar, suspender ou descontinuar a qualquer momento conteúdos, planos de subscrição, preços e disponibilidade do serviço de assinaturas digitais.
25. Caso haja alterações significativas nos termos da subscrição ou nos preços aplicáveis o utilizador será informado com a antecedência razoável, sendo-lhe dada a opção de cancelar a sua subscrição antes da entrada em vigor das novas condições.
9. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
26. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer aos centros de arbitragem ou às plataformas de resolução alternativa de litígios, conforme previsto na lei aplicável.
10. CONTACTO
27. Para questões relativas aos presentes Termos de Utilização o utilizador pode contactar o serviço de apoio ao cliente através dos e-mails disponibilizados.
A Comissão Executiva,
11 de Setembro de 2024